Despacho conjunto n.º 752/2003, de 06 de Agosto de 2003
Diário da República núm. 180, 06 de Agosto de 2003 › Serie II › Ministério Das Finanças; Ministério Da Cultura
Articulado como::Resumo
Reconhece que os donativos concedidos à Fabrica da Igreja Paroquial de Grijó, no âmbito do contrato plurianual estabelecido com a empresa Violas - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A., para realização do projecto de restauro do órgão de tubos da Igreja do Mosteiro de São Salvador de Grijó, que foi considerado de superior interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos, nomeadamente da majoração de 130%, no triénio de 2001-2003.
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Fragmento
Despacho conjunto n.º 752/2003, de 06 de Agosto de 2003
Despacho n.º 4579/2003 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º, n.º 1, e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo artigo ...
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