Despacho n.º 21434/2008, de 18 de Agosto de 2008

Diário da República núm. 158, 18 de Agosto de 2008 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

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Delegação de competências nos directores-adjuntos do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Norte

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Despacho n.º 21434/2008, de 18 de Agosto de 2008

Despacho n. 21434/2008

Delegaçáo de competências nos Directores Adjuntos do Departamento de Gestáo de Áreas Classificadas - Norte

Nos termos do disposto no n. 2 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 136/2007, de 27 de Abril, conjugado com os artigos 35. a 40. do Código do Procedimento Administrativo e artigo 9., n. 2, da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e no uso das minhas competências próprias, delego nos Directo-res Adjuntos do Departamento de Gestá...

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