Caducidade, por decurso do prazo, do alvará de concessão de interesse privado emitido em 30 de Junho de 1942 em nome de Aníbal Cerqueira de Melo e Castro para aproveitamento hidroeléctrico de Pego Negro situado no leito e nas margens da ribeira de Santa Natália, na freguesia de Telões, concelho de Amarante, distrito do Porto