Diário da República, 11 Abril 2008 (núm. 72)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro
Articulado como::Resumo
Caducidade, por decurso do prazo, do alvará de concessão de interesse privado emitido em 30 de Junho de 1942 em nome de Aníbal Cerqueira de Melo e Castro para aproveitamento hidroeléctrico de Pego Negro situado no leito e nas margens da ribeira de Santa Natália, na freguesia de Telões, concelho de Amarante, distrito do Porto
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 10714/2008, de 11 de Abril de 2008
Despacho n. 10714/2008
O aproveitamento hidroeléctrico de Pego Negr...Resumo do conteúdo do documento.
Se você já é cliente da vLex, acesse Aqui