Despacho n.º 10447/2008, de 09 de Abril de 2008
O Decreto -Lei n. 151/2005 de 30 de Agosto fixa as condiçóes de fabrico, colocaçáo no mercado e utilizaçáo de alimentos medicamentosos para animais, tendo em vista a salvaguarda da saúde pública, da saúde animal e da defesa do ambiente
Com tal objectivo, estabelece o identificado diploma legal que o fabrico e a distribuiçáo de alimentos medicamentosos carecem de autorizaçáo do director -geral de Veterinária.
Atendendo a que a publicidade é essencial para assegurar o cumprimento de tal requisito, estabelece -se ainda que a Direcçáo -Geral de Veterinária elabora e publica anualmente no Diário da República a lista de fabricantes e de distribuidores autorizados de alimentos medicamentosos.
Assim:
Ao abrigo do n. 9 do artigo 6. e do n. 6 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 151/2005, de 30 de Agosto, determina -se o seguinte:
-
É aprovada a lista de fabricantes de alimentos medicamentosos autorizados, constante do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
-
É aprovada a lista de distribuidores autorizados de alimentos medicamentosos, constante do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
-
É revogado o Despacho n. 9 057/2007 (2.ª série), de 18 de Maio de 2007.
3 de Março de 2008. - O Director -Geral, Carlos de Agrela Pinheiro.ANEXO I
Lista de fabricantes de alimentos medicamentosos autorizados
Nome ou denominaçáo social Sede social Local de fabrico Número de Registo
Agrolex II, Raçóes Lda, Zona Industrial do Cartaxo, lote 30 Vila Chá de Ourique 2070 -909 Cartaxo
Zona Industrial do Cartaxo, lote 30 Vila Chá de Ourique 2070 -909 Cartaxo
N. 11/FAM/2006 DGV
Bongado - Sociedade Produtora de
Raçóes, S.A
Lugar da Cavada 4580 - 628 Sobrosa - Paredes
Lugar de Abelheira 4580 - 628 Sobrosa - Paredes
N. 14/FAM/2007 DGV
Caçador Pecuária, Lda. Rua de Santo António, n. 110 Chás, 2415 -169 Regueira de Pontes
Zona Industrial de Montalvo, E.N.3, 2250-273Montalvo
N. 29/FAM/2007 DGV
Cargill Portugal-Comércio e Indústria Agro -Alimentar Sociedade Unipessoal, Lda.
Quinta da Figueira Apartado 197
2615-711Sobralinho
Lugar do Freixial 3060 -127 Cantanhede
N. 5/FAM/2006 DGV
Cargill Portugal-Comércio e Indústria Agro -Alimentar Sociedade Unipessoal, Lda.
Quinta da Figueira Apartado 197
2615-711Sobralinho
Quinta da Figueira 2615-711Sobralinho
N. 28/FAM/2007 DGV
Celesanto - Imobiliária, Lda Rua de Porfírio Azenha 2040 -174
Outeiro da Cortiçada
Rua do Vale Jorge 2040 -174 Outeiro da
Cortiçada
N. 18/FAM/2007 DGV
Cevergado - Alimentos Compostos, Lda
Lugar de Moldes - Arcos 4480 -028
Vila do Conde
Lugar de Moldes - Arcos 4480 -028
Vila do Conde
N. 21/FAM/2007 DGV
Compostos Lis - Alimentos Compostos para Animais, Lda
Rua Maria Elisa, n. 1500 Casalinho
2400-767AmorLeiria
Quinta do Fagundo - Amieira
2430 - 010 Marinha Grande
N. 15/FAM/2007 DGV
D.I.N Desenvolvimento e Inovaçáo
Nutricional, S.A
Zona Industrial da Catraia - Couto do Mosteiro 3440 -131 Santa Comba Dáo
Zona Industrial da Catraia - Couto do Mosteiro 3440 -131 Santa Comba Dáo
N. 6/FAM/2006 DGV
Dinoraçóes - Sociedade Produtora de
Raçóes, S.A
E.N. 247, Km7 2530 -077 Lourinhá E.N. 247, Km7 2530 -077 Lourinhá N...
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