Diário da República núm. 157, 16 de Agosto de 2007 › Serie II › Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Articulado como::Resumo
Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo despacho n.o 16 162/2005 (2.a série), de 5 de Julho, publicado nonos termos e para os efeitos do n.o 2 do artigo 75.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, na redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, determino: 1 - É constituída a comissáo mista de coordenaçáo (CMC) que acompanhará o processo de revisáo do Plano Director Municipal de Ovar, a qual é presidida pelo representante da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Centro, nos termos do disposto no n.o 5.o da Portaria n.o 290/2003, de 5 de Abril.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 18253/2007, de 16 de Agosto de 2007
Despacho n.o 18 253/2007
A Câmara Municipal de Ovar deliberou, em 3 de Junho de 2004, proceder à alteraçáo da comissáo técnica de acompanhamento (...Resumo do conteúdo do documento.
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