Despacho n.º 17676/2007, de 10 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 154, 10 de Agosto de 2007 › Serie II › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Articulado como::Resumo
Por despacho de 11 de Julho de 2007 do director regional de Agricultura e Pescas do Norte, foi José Joáo Rodrigues Teixeira, técnico superior de 1.a classe da carreira de engenheiro do quadro da ex-Direcçáo Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, nomeado definitivamente na categoria de assessor da mesma carreira e quadro, nos termos do n.o 1 do artigo 30.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, considerando-se exonerado da categoria anterior a partir do direito de acesso na respectiva categoria e carreira, ou seja 1 de Março de 2007. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
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Fragmento
Despacho n.º 17676/2007, de 10 de Agosto de 2007
Despacho n.o 17 676/2007
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