Diário da República, 03 Agosto 2007 (núm. 149)
Serie II - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas D. António da Costa
Articulado como::Resumo
Por despacho de 25 de Maio de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foram transferidas, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de Janeiro, e com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo
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Fragmento
Despacho n.º 17186/2007, de 03 de Agosto de 2007
Despacho n.o 17 186/2007
Por despacho de 25 de Mai...Resumo do conteúdo do documento.
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