Despacho n.º 4561/2007, de 13 de Março de 2007

Resumo

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O Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, adiante designado por ICBAS, e o Hospital Geral de Santo António, E. P. E., adiante designado por HGSA, tendo em vista o ensino das disciplinas do ciclo pré-clínico, clínico e da área de profissionalizaçáo da licenciatura em Medicina do ICBAS criada pelo Decreto-Lei n.o 164/79, de 31 de Dezembro, e nos termos do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 206/2004, de 19 de Agosto, celebram entre si o presente protocolo que se rege pelas seguintes cláusulas:

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Fragmento

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Despacho n.º 4561/2007, de 13 de Março de 2007

Despacho n.o 4561/2007

O Decreto-Lei n.o 206/2004, de 19 de Agosto, estabelece o regime jurídico dos hospitais com ensino pré-graduado e de investigaçáo científica, definindo, designadamente, os modelos de interligaçáo entre o exercício clínico e as actividades de formaçáo e de investigaçáo no domínio do ensino dos profissionais de saúde.

Assim, para articular as actividades de ensino ou de investigaçáo e a actividade clínica desenvolvida nos estabelecimentos ou serviços de saúde e unidades constantes no n.o 2 do artigo 1.o do referido diploma, previu o legislador a celebraçáo de protocolos de colaboraçáo entre aqueles e as universidades onde se ministre o curso de licenciatura em Med...

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