Despacho n.º 4399/2007, de 09 de Março de 2007
Diário da República núm. 49, 09 de Março de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Odivelas
Articulado como::Resumo
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 5 de Dezembro de 2006, foi nomeada directora de projecto de reconversáo da vertente sul, em regime de substituiçáo, Florinda Rosa Pisco Lixa, arquitecta assessora, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, com efeitos a partir de 11 de Dezembro de 2006, ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo que lhe foi conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto na alínea b)don.o 1 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, diploma que adapta à administraçáo local a citada lei.
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Fragmento
Despacho n.º 4399/2007, de 09 de Março de 2007
Despacho n.o 4399/2007
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