Despacho n.º 4017/2007, de 02 de Março de 2007
Diário da República núm. 44, 02 de Março de 2007 › Serie II › Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P
Articulado como::Resumo
Ao abrigo da alínea c) do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 291/90, de 20 de Setembro, e do n.o 3 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 272/89, de 19 de Agosto, e para os efeitos do n.o 18 da Portaria n.o 625/86, de 25 de Outubro, nos termos do n.o 3 da Portaria n.o 962/90, de 9 de Outubro, e das disposiçóes da Portaria n.o 299/86, de 20 de Junho, é reconhecida a qualificaçáo à empresa Electro Carraminho, L.da, Rua de Marcelino Mesquita, lote 212, Casal do Marco, 2840-195 Seixal, na qualidade de instalador de tacógrafos, homologados de
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Fragmento
Despacho n.º 4017/2007, de 02 de Março de 2007
Despacho n.o 4017/2007
Certificado de reconhecimento de qualificaçáo de instalador de tacógrafos n.o 101.24.07.6.35Ao abrigo da alínea c) do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 291/90, de 20 de Setembro, e do n.o 3 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 272/89, de 19 de Agosto, e para os efeitos do n.o 18 da Portaria n.o 625/86, de 25 de Outubro, nos termos do n.o 3 da Porta...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Portaria n.º 625/86, de 25 de Outubro de 1986
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigos 2 , 11
- Decreto-Lei n.º 272/89, de 19 de Agosto de 1989 - Artigo 4
- Portaria n.º 422/2003, de 22 de Maio de 2003
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigo 9
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