Despacho n.º 16699/2006, de 17 de Agosto de 2006
Diário da República núm. 158, 17 de Agosto de 2006 › Serie II › Universidade do Minho
Articulado como::Resumo
a) Nomear os júris relativos às provas de mestrado e às provas de aptidáo pedagógica e capacidade científica; b) Nomear os júris relativos a processos de equivalência de grau a nível de mestrado; c) Nomear os júris relativos a processos de reconhecimento de grau a nível de mestrado, licenciatura e bacharelato; d) Aprovar a constituiçáo dos júris de selecçáo nos concursos de admissáo de assistentes estagiários; e) Proceder à assinatura dos termos de aceitaçáo e autorizar a prorrogaçáo do respectivo prazo, nos termos dos artigos 9.o, 10.o e
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Fragmento
Despacho n.º 16699/2006, de 17 de Agosto de 2006
Despacho n.o 16 699/2006
1 - De harmonia com o disposto no artigo 35.o do Código do Procedimento Administrativo, no artigo 20.o, n.o 3, da Lei n.o 108/88, de 24 de Setembro, e no artigo 16.o, n.o 4, dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no anexo II ao despacho n.o 4249/2005(2.a série), de 25 de Fevereiro, e tendo em cont...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro de 1988 - Artigos 20 , 35
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigos 9 , 10
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