Despacho n.º 2/ME/95, de 04 de Março de 1995
Diário da República núm. 54, 04 de Março de 1995 › Serie II › Ministério da Educação
Articulado como::Resumo
DELEGA NO GESTOR DO SUBPROGRAMA I - EDUCACAO/ PRODEP, LICENCIADO AMÁVEL FRANCISCO DOS SANTOS COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.
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Fragmento
Despacho n.º 2/ME/95, de 04 de Março de 1995
DESP. 2/ME/95. - DE HARMONIA COM O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO XII GOVERNO CONSTITUCIONAL, APROVADA PELO DEC.-LEI 451/91, DE 4-12, E NOS TERMOS DO ART. 26 DO...
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