Aviso (extracto) n.º 8001/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, de 14 de Abril de 2009
Diário da República, 14 Abril 2009 (núm. 72)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
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