Decreto Regulamentar n.º 49/94, de 03 de Setembro de 1994
Diário da República núm. 204, 03 de Setembro de 1994 › Serie I › Ministério da Defesa Nacional
Articulado como::Resumo
APROVA A ORGÂNICA E COMPETENCIAS DO GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA FORÇA AEREA (GABCEMFA), O QUAL CONSTITUI O ÓRGÃO DE APOIO DIRECTO E PESSOAL DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA FORÇA AEREA (CEMFA), TENDO COMO MISSÃO APOIA-LO NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES E NAS RELAÇÕES DA FORÇA AEREA COM O EXTERIOR. DEFINE A ESTRUTURA DO GABCEMFA, QUE COMPREENDE: O CHEFE DO GABINETE, O ADJUNTO DO CHEFE DO GABINETE, A SECÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA, A SECÇÃO DE ASSUNTOS GERAIS, A SECÇÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E PROTOCOLO, A SECÇÃO DE APOIO AOS ÓRGÃOS DE CONSELHO, OS AJUDANTES E A SECRETÁRIA.
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Fragmento
Decreto Regulamentar n.º 49/94, de 03 de Setembro de 1994
Decreto Regulamentar n.° 49/94 de 3 de Setembro O Decreto-Lei n.° 51/93, de 26 de Fevereiro, dispõe que as atribuições, competências e organização dos órg...
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