Decreto Regulamentar n.º 33/94, de 01 de Setembro de 1994
Diário da República núm. 202, 01 de Setembro de 1994 › Serie I › Ministério da Defesa Nacional
Articulado como::Resumo
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DA UNIDADE DE APOIO AS INSTALAÇÕES CENTRAIS DA MARINHA, DA UNIDADE DE APOIO AS INSTALAÇÕES NAVAIS DE ALCÂNTARA, DA UNIDADE DE APOIO AO PESSOAL MILITAR DO ARSENAL DO ALFEITE E DA UNIDADE DE APOIO AO COMANDO-CHEFE DA ÁREA IBERO-ATLANTICA. EXTINGUE A UNIDADE DE APOIO AOS ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA MARINHA (UAOACM) E O COMANDO DAS INSTALAÇÕES NAVAIS DE ALCÂNTARA (CINA).
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Fragmento
Decreto Regulamentar n.º 33/94, de 01 de Setembro de 1994
Decreto Regulamentar n.° 33/94 de 1 de Setembro Na sequência da aprovação da Lei Orgânica da Marinha, torna-se necessário estabelecer as competências e definir a organização e funcionamento das unidades de apoio pertencentes à Marinha.
Alterou-se a designação da Unidade de Apoio aos Organismos da Administração Central da Marinha para Unidade de Apoio às Instalações Centrais da Marinha.Por outro lado, a inexistência de comandos de instalações navais na nova estrutura orgânica da Marinha impõe a alteração da designação de Comando das Instalações Navais de Alcântara para a de Unidade de Apoio às Instalações Navais de Alcântara.Assim: Ao abrigo do disposto no n.° 1 do ...Resumo do conteúdo do documento.
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