Decreto Regulamentar Regional n.º 28/89/A, de 04 de Setembro de 1989
Diário da República, 04 Setembro 1989 (núm. 203)
Serie I - Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::
Resumo
ALARGA E BENEFICIA A CANADA DO MONTE, NA FREGUESIA DA FAJÃ DE BAIXO, CONCELHO DE PONTA DELGADA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/89/A, de 04 de Setembro de 1989
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/89/A Considerando a necessidade de proceder ao alargamento e ben...
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