Decreto Regulamentar Regional n.º 19/95/A, de 09 de Outubro de 1995
Diário da República, 09 Outubro 1995 (núm. 233)
Serie I - Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::
Resumo
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A INTEGRAÇÃO DE PESSOAL DE CARREIRAS ESPECÍFICAS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DEPENDENTES DA SECRETÁRIA REGIONAL DA SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL, NO NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO (NSR). EM TUDO O QUE NAO ESTIVER ESPECIALMENTE REGULADO NO DECRETO REGULAMENTAR 23/91, DE 19 DE ABRIL, E NO PRESENTE DIPLOMA APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEI 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO. O PRESENTE DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/95/A, de 09 de Outubro de 1995
Decreto Regulamentar Regional n.° 19/95/A O artigo 27.° do Decreto-Lei n.° 353-A/89, de 16 de Outubro, prevê que a integraçã...
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