Decreto Regulamentar Regional n.º 66/88/A, de 28 de Outubro de 1988
Diário da República, 28 Outubro 1988 (núm. 250)
Serie I - Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::
Resumo
ESTABELECE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REGIME DE INSTALAÇÃO APLICÁVEL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DOS AÇORES.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 66/88/A, de 28 de Outubro de 1988
Decreto Regulamentar Regional n.º 66/88/A O Centro de Educação Especial dos Açores foi criado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35108, de 7 de Novembro de 1945. Posteriormente, foi-lhe atribuída autonomia administrativa, nos termos do Decreto-Lei n.º 48485, de 12 de Junho de 1968.
O Governo Regional assumiu a tutela do Centro...Resumo do conteúdo do documento.
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