Decreto Regulamentar Regional n.º 39/88/A, de 07 de Outubro de 1988
Diário da República núm. 232, 07 de Outubro de 1988 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::Resumo
REESTRUTURA A DIRECÇÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL, NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 39/88/A, de 07 de Outubro de 1988
Decreto Regulamentar Regional n.º 39/88/A O Decreto Legislativo Regional n.º 17/87/A, de 26 de Junho, alterou profundamente a organização da Segurança Social, com o objectivo de melhor a adequar às características próprias da Região.
A Direcção Regional de Segurança Social, órgão de coordenação, estudo e apoio técnico do sector, carece, em consequência, de uma reestruturação que tenha em conta o novo enquadramento legal da Segurança Social na Região, propiciando, do mesmo passo, a implementação das reformas introduzidas.Para o efeito, procede-se a uma distribuição interna de competências e responsabilidades, que, de acordo ...Resumo do conteúdo do documento.
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