Decreto Regulamentar Regional n.º 36/89/A, de 23 de Novembro de 1989
Diário da República núm. 270, 23 de Novembro de 1989 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::Diário da República núm. 270, 23 de Novembro de 1989 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::Resumo
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, de 27 de Março, que regulamenta o regime da caça aplicável na Região Autónoma dos Açores.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 36/89/A, de 23 de Novembro de 1989
Decreto Regulamentar Regional n.º 36/89/A Considerando o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, de 27 de Ma...
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