Decreto Regulamentar Regional n.º 15/93/M, de 25 de Maio de 1993
Diário da República núm. 121, 25 de Maio de 1993 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Da Madeira
Articulado como::Resumo
ESTABELECE QUE O REGIME LEGAL DAS CARREIRAS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS NA DEPENDENCIA DA SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS, E O CONSTANTE DO DECRETO LEI 231/92, DE 21 DE OUTUBRO, (REFORMULA AS CARREIRAS PROFISSIONAIS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA SAUDE). ESTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/93/M, de 25 de Maio de 1993
Decreto Regulamentar Regional n.° 15/93/M Estabelece o regime legal das carreiras do pessoal dos serviços gerais d...
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