Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/M, de 20 de Maio de 1992
Diário da República núm. 116, 20 de Maio de 1992 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Da Madeira
Articulado como::Resumo
INSTITUI O CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE, PREVISTO NO ARTIGO 6 DO ESTATUTO DO SISTEMA DE SAÚDE, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 21/91/M, DE 7 DE AGOSTO, E DEFINE AS SUAS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÃO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/M, de 20 de Maio de 1992
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/M Institui o Conselho Regional da Saúde É propósito do Governo Regional dar execução rápida aos comandos que emergem do Estatuto do Sistema de Saúde da Região Autónoma da Madeira, aprovado ...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
