Decreto Regulamentar Regional n.º 13/92/M, de 20 de Maio de 1992
Diário da República núm. 116, 20 de Maio de 1992 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Da Madeira
Articulado como::Diário da República núm. 116, 20 de Maio de 1992 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Da Madeira
Articulado como::Resumo
Define as regras sobre o estatuto remuneratório e a estrutura das carreiras do grupo de pessoal oficial da marinha mercante, integrado nas carreiras de piloto dos N/M da Direcção Regional de Portos e engenheiro maquinista da marinha mercante.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/92/M, de 20 de Maio de 1992
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/92/M Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório e o regime das carreiras do grupo da pessoal oficial da marinha mercante das carreiras de piloto dos N/M da DRP e engenheiro maquinista da marinha mercante.
Com a entrada em vigor ...Resumo do conteúdo do documento.
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