Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2004/A, de 26 de Maio de 2004
Diário da República núm. 123, 26 de Maio de 2004 › Serie I › Presidência Do Governo-região Autónoma Dos Açores
Articulado como::Resumo
Estabelece a orgânica do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e aprova o respectivo quadro de pessoal.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2004/A, de 26 de Maio de 2004
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2004/A O Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2000/A, de 11 de Novembro, que aprovou a estrutura orgânica do VIII Governo Regional, introduziu alterações na composição e estrutura dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência, nomeadamente contemplando uma nova área de competência em matéria de estatística. Deste modo, o Serviço Regional de Estatística dos Açores, que, até então, se encontrava inserido na esfera orgânica do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e o Planeamento, transitou de departamento governamental.
Importa, assim, actualizar a inserção orgânica deste serviço e, simultaneamente, dar resposta a algumas necessidades de reajustamento em matéria de recursos humanos na sede e nos núcleos deste Serviço em São Miguel e no Faial.Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio.Assim: Nos termos do n.º 5 do artigo 231.º da Constituição e da alínea...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto Regulamentar Regional n.º 16/98/A, de 15 de Maio de 1998
- Decreto-Lei n.º 124/80, de 17 de Maio de 1980
- Lei n.º 6/89, de 15 de Abril de 1989
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004
- Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março de 2001
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
