Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2002/A, de 31 de Maio de 2002
Diário da República núm. 125, 31 de Maio de 2002 › Serie I › Presidência Do Governo-região Autónoma Dos Açores
Articulado como::Resumo
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A, de 18 de Maio, que aprovou, além da versão autêntica da música do hino, a versão oficial da bandeira da Região Autónoma dos Açores e estabeleceu as regras referentes ao uso deste símbolo heráldico.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2002/A, de 31 de Maio de 2002
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2002/A Em execução do Decreto Regional n.º 4/79/A...
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