Decreto Regulamentar Regional n.º 24/96/A, de 14 de Junho de 1996
Diário da República núm. 136, 14 de Junho de 1996 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::Resumo
ALTERA O ART 13 DO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 10/92/A, DE 4 DE MARCO, - CRIA O PARQUE DESPORTIVO DE ANGRA DO HEROÍSMO (PDAH) - , NO SENTIDO DE CONSIDERAR RECEITAS DO FUNDO REGIONAL DE FOMENTO DO DESPORTO AS RECEITAS PROVENIENTES DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PARQUE DESPORTIVO DA ILHA TERCEIRA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/96/A, de 14 de Junho de 1996
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/96/A Considerando que s...
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