Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/M, de 02 de Julho de 2008
Diário da República núm. 126, 02 de Julho de 2008 › Serie I › Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Articulado como::Resumo
Aprova os Estatutos do Instituto de Desenvolvimento Regional
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/M, de 02 de Julho de 2008
Decreto Regulamentar Regional n. 15/2008/M
Aprova os Estatutos do Instituto de Desenvolvimento RegionalO Decreto Regulamentar Regional n. 5/2007/M, de 23 de Julho, que estabeleceu a estrutura orgânica do novo Governo Regional, manteve no seu artigo 7. as atribuiçóes da Secretaria Regional do Plano e Finanças nas áreas do planeamento e dos fundos comunitários na Regiáo Autónoma da Madeira.Porém, as orientaçóes postuladas no Programa de Reorganizaçáo e Modernizaçáo da Administraçáo da Regiáo Autónoma da Madeira (PREMAR) sugeriram que estas atribuiçóes, antes ...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M, de 12 de Novembro de 2007
- Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de Novembro de 2007 - Artigo 20
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigo 20
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
- Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
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