Decreto Regulamentar Regional n.º 16/90/M, de 23 de Julho de 1990
Diário da República núm. 168, 23 de Julho de 1990 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Da Madeira
Articulado como::Resumo
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei 464/88, de 15 de Dezembro, que aplica a Portugal o regulamento (CEE) 3528/86, do Conselho, de 17 de Novembro, relativo a protecção das floresta contra a poluição atmosférica.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/90/M, de 23 de Julho de 1990
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/90/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 464/88, ...
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