Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2004/A, de 01 de Julho de 2004
Diário da República núm. 153, 01 de Julho de 2004 › Serie I › Secretaria Regional Do Ambiente-região Autónoma Dos Açores
Articulado como::Resumo
Classifica as zonas de protecção especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/A, de 16 de Maio.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2004/A, de 01 de Julho de 2004
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2004/A O Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, procedeu à revisão da transposição para o direito interno das Directivas comunitárias n.os 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Directiva Aves), alterada pelas Directivas n.os 91/244/CEE, da Comissão, de 6 de Março, e 97/49/CE, da Comissão, de 29 de Junho, e 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (Directiva Habitats), também alterada pela Directiva n.º 97/62/C...
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