Decreto Regulamentar Regional n.º 32/96/A, de 13 de Julho de 1996
Diário da República núm. 161, 13 de Julho de 1996 › Serie I › Presidência Do Governo-região Autónoma Dos Açores
Articulado como::Resumo
ESTABELECE AS NORMAS DE CLASSIFICACAO E O SISTEMA DE APOIOS A CONSERVACAO E RECUPERAÇÃO DOS MOINHOS DE VENTO E DE ÁGUA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, CONSIDERADOS DE INTERESSE PATRIMONIAL, ARQUITECTÓNICO E PAISAGÍSTICO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/96/A, de 13 de Julho de 1996
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/96/A Considerando o valor arquitectónico e paisagístico que os moinhos da Região Autónoma dos Açores possuem; Considerando que, para obviar à recuperação e conservação desses imóveis, se torna necessário proceder com urgência à sua classificação; Considerando que, para o efeito, é indispensável criar apoios que abranjam toda a Região: Assim, em execução do disposto no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/83/A, de 12 de Abril,o Governo Regional decreta, nos t...
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