Decreto Regulamentar Regional n.º 23/90/A, de 31 de Julho de 1990
Diário da República núm. 175, 31 de Julho de 1990 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::Resumo
ESTABELECE A ESTRUTURA INTERNA, COMPETENCIA, MODO DE FUNCIONAMENTO E OS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (IAS), CRIADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 11/87/A, DE 26 DE JUNHO.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/90/A, de 31 de Julho de 1990
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/90/A O Instituto de Acção Social foi criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho, carecendo a sua implementação da definição da estrutura interna, competência e modo de funcionamento dos seus órgãos e serviços.
O presente diploma concretiza aquele objectivo nos termos adequados, tendo em conta o contexto geográfico, social e económico da Região.Regulamentam-se as competências dos diversos órgãos e serviços, tendo em vista uma repartição equilibrada e desconcentrada das atribuições e competências.Estrutura-se os diversos serviços de forma descentralizada e estabelecem-se regras mínimas de funcionamento, de modo a permitir intervenções flexíveis, rápidas e eficazes, sem perder de vista a necessária centralização das orientações e do controlo.Finalmente, dotam-se os quadros com pessoal técnico diversificado, potenciando a interdisciplinaridade reconhecidamente necessária a uma intervenção social, que se pretende moderna.Assim, em execução do n.º 1 do...Resumo do conteúdo do documento.
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