Decreto Regulamentar Regional n.º 22/90/A, de 12 de Julho de 1990
Diário da República núm. 159, 12 de Julho de 1990 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::Resumo
SUJEITA A MEDIDAS PREVENTIVAS PELO PERIODO DE DOIS ANOS A ÁREA DO PLANO DE ORDENAMENTO DO CAMPO UNIVERSITÁRIO NA CIDADE DA HORTA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/90/A, de 12 de Julho de 1990
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/90/A O Plano de Ordenamento do Campo Universitário para as novas instalações, na cidade da Horta, do Departamento de Ocea...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 794/76, de 05 de Novembro de 1976 - Artigos 10 , 13
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