Decreto Regulamentar Regional n.º 2/95/M, de 20 de Janeiro de 1995
Diário da República núm. 17, 20 de Janeiro de 1995 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Da Madeira
Articulado como::Resumo
Altera o Decreto Regulamentar Regional 10/94/M, de 3 de Outubro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei 184/94, de 1 de Julho, o qual cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), na parte em que aquele diploma se refere a entidade competente para recepção e instrução das candidaturas ao referido programa.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/95/M, de 20 de Janeiro de 1995
Decreto Regulamentar Regional n.° 2/95/M Altera o Decreto Regulamentar Regional n.° 10/94/M, de 3 de Outubro, que adaptou à Região o De...
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