Decreto Regulamentar Regional n.º 1/90/A, de 02 de Janeiro de 1990
Diário da República núm. 1, 02 de Janeiro de 1990 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::Resumo
Aprova a orgânica do Instituto Regional de Ordenamento Agrário.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/90/A, de 02 de Janeiro de 1990
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/90/A Orgânica do Instituto Regional de Ordenamento Agrário Encontram-se já publicados quase todos os diplomas que integram o quadro normativo que concretiza a política de orientação agrícola, cujas bases foram lançadas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/86/A, de 25 de Fevereiro.
Cumpre agora regulamentar a matéria referente a orgânica do Instituto Regional de Ordenamento Agrário, por forma a dotá-lo de uma estrutura que consiga conjugar, em simultâneo, o menor peso administrativo com o máximo de eficiência e de eficácia nas intervenções que tenha de realizar no Âmbito da promoção e execução das medidas de política fundiária.Assim, em execução do artigo 67.º, alínea a), do Decreto Legislativo Regional n.º 7/86/A, de 25 de Fevereiro, o Governo Regi...Resumo do conteúdo do documento.
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