Decreto Regulamentar Regional n.º 1/84/M, de 05 de Janeiro de 1984
Diário da República núm. 4, 05 de Janeiro de 1984 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Da Madeira
Articulado como::Resumo
Regula as condições de atribuição do subsídio pecuniário nos casos de impedimento temporário por doença, tuberculose ou maternidade.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/84/M, de 05 de Janeiro de 1984
Decreto-Lei n.º 1/84 de 2 de Janeiro O Decreto-Lei n.º 347/76, de 12 de Maio, criou, na dependência do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Museu Nacional da Ciência e da Técnica, com sede em Coi...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 175/78, de 13 de Julho de 1978
- Decreto-Lei n.º 280/79, de 10 de Agosto de 1979
- Decreto-Lei n.º 498-C/79, de 21 de Dezembro de 1979
- Decreto-Lei n.º 45/80, de 20 de Março de 1980
- Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 02 de Agosto de 1980 - Artigos 3 , 58
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