Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/98/A, de 28 de Janeiro de 1998
Diário da República núm. 23, 28 de Janeiro de 1998 › Serie I › Presidência Do Governo-região Autónoma Dos Açores
Articulado como::Resumo
Altera a orgânica do VII Governo Regional, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/96/A, de 3 de Dezembro, passando a incluir o Secretário Regional Adjunto da Presidência, sediado na cidade de Angra do Heroísmo.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/98/A, de 28 de Janeiro de 1998
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/98/A A Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de Setembro, ao introduzir um novo n.º 5 no artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, estatui que é da exc...
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