Decreto Regulamentar Regional n.º 6/90/A, de 24 de Fevereiro de 1990
Diário da República núm. 47, 24 de Fevereiro de 1990 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::Resumo
Dá nova redacção aos artigos 18º, 37º e 62º do Decreto Regulamentar Regional nº 3/86/A, de 24 de Janeiro. Revoga os artigos 60º e 67º do mesmo decreto regulamentar regional.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/90/A, de 24 de Fevereiro de 1990
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/90/A Há necessidade de proceder a alterações pontuais ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, de 24 de Janeiro, tendo em vista o aperf...
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