Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2001/A, de 12 de Fevereiro de 2001
Diário da República, 12 Fevereiro 2001 (núm. 36)
Serie I - Presidência Do Governo-região Autónoma Dos Açores
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Resumo
Aprova a orgânica da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2001/A, de 12 de Fevereiro de 2001
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2001/A A ciência e a tecnologia desempenham um papel fulcral no progresso económico, social e cultural das sociedades.
A riqueza de uma região depende da sua capacidade de investigação e desenvolvimento, bem como da utilização rápida dos seus resultados pelo sectorprodutivo.A revolução industrial emergente, baseada em novas tecnologias de grande intensidade científica, coloca às sociedades, como um desafio crucial, a produção de ciência e tecnologias avançadas.A criação do Ministério da Ciência e da Tecnologia (Decreto-Lei n.º 144/96, de 26 de Agosto) veio permitir a actualização do quadro institucional da política científica e tecnológica portuguesa, criando mecanismos que importa adoptar a nível regional.A definição no quadro da orgânica fixada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/96/A, de 3 de Dezembro, da ciência e tecnologia como uma das áreas de intervenção do VII Governo Regional, constituiu um primeiro passo com essa finalidade, concretizado na criação, no âmbito da Presidência do Governo Regional, de uma assessoria para a ciência e tecnologia, funcionando como entidade coordenadora dos investimentos feitos pelas entidades governamentais em ciência e tecnologia.Neste quadro, impõe-se, agora, a nível da Região Autónoma dos Açores, devido às suas especificidades próprias, a criação de um serviço op...Resumo do conteúdo do documento.
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