Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 02 de Fevereiro de 1984
Diário da República núm. 28, 02 de Fevereiro de 1984 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::Resumo
Define a natureza jurídica e estatuto das associações sem fins lucrativos de funcionários e agentes da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores e dos institutos públicos regionais que prossigam fins sociais e culturais.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 02 de Fevereiro de 1984
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A No cumprimento da sua política de apoio à melhoria das condições económico-sociais do pessoal da administração regional o Governo Regional tem apoiado nestes últimos anos os serviços sociais existentes em Angra do Heroísmo e na Horta e, até...
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