Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2002/A, de 19 de Dezembro de 2002
Diário da República núm. 293, 19 de Dezembro de 2002 › Serie I › Secretaria Regional Da Educação E Cultura-região Autónoma Dos Açores
Articulado como::Resumo
Aprova o Regulamento Geral do Sistema de Apoios a Actividades Culturais e o Regulamento Específico da Cooperação Técnica e Financeira para Aquisição, Beneficiação ou Construção de Sedes e Outras Instalações Culturais.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2002/A, de 19 de Dezembro de 2002
Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2002/A Decorridos quatro anos sobre a aprovação do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/98/A, de 4 de Abril, que aprovou o Regulamento Geral do Sistema de Apoios a Actividades Culturais e o Regulamento Específico da Cooperação Técnica e Financeira para Aquisição, Beneficiação ou Construção de Sedes e Outras Instalações Culturais, é possível avaliar a sua aplicação e os problemas que se colocaram aos promotores e à Administração.
Da avaliação realizada resulta necessária a introdução de algumas alterações aos referidos Regulamentos, tendo em consideração a elaboração dos planos anuais de actividades dos agentes culturais e correspondendo aos ritmos da gestãoassociativa.É adoptado um período único alargado de apresentação de candidaturas e é reduzido o prazo para avaliação pelas comissões de apreciação; passa a existir um momento anterior à análise das comissões, em que a...Resumo do conteúdo do documento.
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