Decreto Regulamentar Regional n.º 5/95/M, de 04 de Abril de 1995
Diário da República núm. 80, 04 de Abril de 1995 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Da Madeira
Articulado como::Diário da República núm. 80, 04 de Abril de 1995 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Da Madeira
Articulado como::Resumo
ALTERA O ARTIGO 15 DA ORGÂNICA DA INSPECÇÃO REGIONAL DE FINANÇAS, PUBLICADA EM ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 15/94/M, DE 26 DE NOVEMBRO, DE FORMA A ESTABELECER UMA REGRA TRANSITÓRIA DE RECRUTAMENTO PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE INSPECTOR DE FINANÇAS DIRECTOR. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/95/M, de 04 de Abril de 1995
Decreto Regulamentar Regional n.° 5/95/M Com a publicação do Decreto Regulamentar Regional n.° 15/94/M, de 26 de ...
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