Decreto Regulamentar Regional n.º 15/92/A, de 27 de Março de 1992
Diário da República núm. 73, 27 de Março de 1992 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::Resumo
ALTERA A ORGÂNICA DA SECRETÁRIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS, ADEQUANDO AS CARREIRAS DO PESSOAL DE INFORMÁTICA, DO PESSOAL DE BAD, E DAS CARREIRAS ESPECÍFICAS DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/92/A, de 27 de Março de 1992
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/92/A O estatuto das carreiras do pessoal de informática, do pessoal de BAD e das carreiras específicas do Instituto do Emprego e Formação Profissional foi reestruturado pelos Decretos-Leis n.os 23/91, 247/91 e 131/90, respectivamente de 11 de Janeiro, de 10 de Julho e de 20 de Abril, visando, por um lado, a adaptação destas carreiras ao regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, e, por outro, a sua integração nos índices remuneratórios fixados pelo Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.
A orgânica da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/A, de 3 de Abril, prevê as referidas c...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho de 1988
- Decreto Legislativo Regional n.º 36/88/A, de 28 de Novembro de 1988 - Artigo 15
- Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
- Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro de 1991
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