Decreto Regulamentar Regional n.º 10/88/A, de 07 de Março de 1988
Diário da República núm. 55, 07 de Março de 1988 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::Resumo
DEFINE O ESQUEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO REGIONAL E AS AUTARQUIAS NA CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIMÁRIO.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/88/A, de 07 de Março de 1988
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/88/A Considerando que, de acordo com o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 31/86/A, de 12 de Dezembro, compete aos municípios a conservação e r...
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