Decreto Regulamentar Regional n.º 11/77/A, de 16 de Abril de 1977
Diário da República núm. 89, 16 de Abril de 1977 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::Diário da República núm. 89, 16 de Abril de 1977 › Serie I › Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::Resumo
Adopta medidas legislativas definidoras da competência para a autorização de despesas com obras e com a aquisição de bens e serviços.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/77/A, de 16 de Abril de 1977
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/77/A A especificidade dos problemas da Administração Regional, decorrente, por um lado, da disper...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
contrato-programa n.º 482/2007 de 5 de dezembro | Acórdão n.º 38/87 de 17 de Março de 1987 | lei n.º 27/85 de 13 de agosto de 1985 | Resolução n.º 53/82 de 27 de Março de 1982 | acórdão nº agrg no ag 1058094 / rs de superior tribunal de justiça terceira turma november 03 2009 | Acórdão nº 70036583383 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, May 12, 2011 | Acórdão nº 2009.01.00.065984-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região Quarta Seção October 13 2010