Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2005/A, de 10 de Agosto de 2005
Diário da República núm. 153, 10 de Agosto de 2005 › Serie I › Presidência Do Governo-região Autónoma Dos Açores
Articulado como::Resumo
Ratifica a suspensão parcial do Plano de Urbanização da Vila da Lagoa e ratifica o estabelecimento de medidas preventivas.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2005/A, de 10 de Agosto de 2005
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2005/A Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Lagoa aprovou, em 17 de Dezembro de 2003 e em 28 de Setembro de 2004, a suspensão parcial do Plano de Urbanização da Vila da Lagoa pelo prazo de dois...
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