Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2003/A, de 20 de Agosto de 2003
Diário da República núm. 191, 20 de Agosto de 2003 › Serie I › Presidência Do Governo-região Autónoma Dos Açores
Articulado como::Resumo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2003/A, de 15 de Fevereiro, que ratifica as medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho da Horta afectadas pelo sismo de 1998.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2003/A, de 20 de Agosto de 2003
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2003/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2003/A, de 15 de Fe...
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