Decreto Regulamentar Regional n.º 5/99/A, de 08 de Abril de 1999
Diário da República núm. 82, 08 de Abril de 1999 › Serie I › Secretaria Regional Da Agricultura Pescas E Ambiente-região Autónoma Dos Açores
Articulado como::Resumo
Cria uma reserva parcial de caça nas freguesias de Cinco Ribeiras, Santa Bárbara e Doze Ribeiras, na ilha Terceira, sendo proibida a caça à codorniz, bem como a prática de outras actividades que prejudiquem o normal desenvolvimento daquela espécie.
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/99/A, de 08 de Abril de 1999
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/99/A A necessidade de promover a diversidade cinegética e de asse...
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