Decreto Regulamentar Regional n.º 4/99/A, de 05 de Abril de 1999

Diário da República, 05 Abril 1999 (núm. 79)

Serie I - Secretaria Regional Da Economia-região Autónoma Dos Açores

Articulado como::



Resumo


Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 6/94/A, de 15 de Julho, que cria junto da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública o Conselho Regional de Incentivos (CRI).

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Fragmento


Decreto Regulamentar Regional n.º 4/99/A, de 05 de Abril de 1999

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/99/A Considerando a reestruturação operada no quadro instit...

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