Decreto Regulamentar Regional n.º 31/82/A, de 11 de Agosto de 1982
Diário da República, 11 Agosto 1982 (núm. 184)
Serie I - Governo Regional-região Autonóma Dos Açores
Articulado como::
Resumo
Aplica às casas do povo existentes na Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei nº 4/82, de 11 de Janeiro (reestruturação das casas do povo).
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Fragmento
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/82/A, de 11 de Agosto de 1982
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/82/A Com a publicação do Decreto-Lei n.º 4/82, de 11 de Janeiro, reestruturam-se as Casas do Povo, redefinindo-lhes os fins e modelando-as sob uma nova caracterização.
Para a adequada aplicação daquele diploma na Região torna-se necessária a sua adapta...Resumo do conteúdo do documento.
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