Decreto Regulamentar n.º 11/93, de 03 de Maio de 1993
Diário da República núm. 102, 03 de Maio de 1993 › Serie I › Ministério da Educação
Articulado como::Resumo
APLICA O NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO AO PESSOAL INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS PROVENIENTE DAS EX-ESCOLAS DE REGENTES AGRÍCOLAS DE COIMBRA E SANTARÉM. ALTERA O MAPA ANEXO AO REFERIDO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO REGULAMENTAR 15/91, DE 11 DE ABRIL, QUE FIXA A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E NO QUADRO COMPLEMENTAR DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA NAO PREVISTAS NO DECRETO LEI 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989
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Fragmento
Decreto Regulamentar n.º 11/93, de 03 de Maio de 1993
Decreto Regulamentar n.° 11/93 de 3 de Maio Em conformidade com o disposto no artigo 27.° do Decreto-Lei n.° 353-A...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989 - Artigo 27
- Decreto Regulamentar n.º 15/91, de 11 de Abril de 1991 - Artigo 1
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